BPC/LOAS para pessoas com Deficiência ou Idoso a partir de 65 anos

O que é?

Benefício de um salário mínimo por mês para a pessoa com deficiência ou idoso a partir de 65 anos que comprovem ser de baixa renda.

Por ser assistencial, para ter direito ao benefício não é necessário ter contribuído para o INSS. No entanto, não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte.

Quem pode utilizar este serviço?

Pessoa que:

• comprovar a deficiência;

• ou idoso a partir de 65 anos;

• for brasileiro nato ou naturalizado;

• tiver nacionalidade portuguesa;

• tiver renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS.

• O Cadastro Único, que é administrado pelos CRAS, deve estar atualizado há menos de dois anos e conter o CPF de todas pessoas da família.